Por Pe. Dr. Manuel Joaquim Rocha, Presidente da APC
Terminou na passada sexta feira o XIII Encontro Nacional para Juristas que a Associação Portuguesa de Canonistas (ACP) levou a efeito entre os dias 6 e 9 de Setembro em Fátima e que contou com a presença de mais de meia centena de participantes, provindos da maioria das dioceses do País.
O Encontro tinha como tema de fundo um olhar sobre o livro VI do Código de Direito Canónico – o Livro das Sanções Penais – recentemente reformulado e promulgado pelo papa Francisco no dia 23 de maio de 2021 com o Motu próprio Pascite Gregiam Dei (Apascentai o rebanho do Senhor) e contou com a ilustre presença de D. Juan Ignacio Arrieta, Secretário do Dicastérios para os Textos Legislativos.
Começámos com lançar um olhar de vistas largas para o referido livro conduzidos pela sabedoria e conhecimentos de Mons. Arrieta, um dos responsáveis pela reformulação dos cânones do referido livro que, na parte da tarde do primeiro dia enquadrou os “Abusos na Igreja” e “a gestão danosa ou irresponsável dos bens eclesiásticos da Igreja”.
O segundo dia concretizou essa “gestão danosa” nas IPSS com duas conferências a cargo do P. Doutor Pedro Manuel Luís de Coimbra e do Conselheiro José Almeida Lopes do Porto. E da parte da tarde “aterrámos” no matrimónio e na doença, hoje – infelizmente – tão em moda como é a violência doméstica e a figura da separação matrimonial como forma canónica de encontrar a paz e a tranquilidade de espírito que a Igreja pode oferecer depois de um divórcio tantas vezes imposto mas nunca do consentido. Essa comunicação esteve a cargo do P. Dr. Pedro Miranda. Por fim acolhemos com alegria o P. Adão Maximiano, frade capuchinho de Angola que nos contou a história do Acordo-Quadro entre a República Popular de Angola e o Vaticano de que ele foi um dos responsáveis. Esse acordo foi assinado em 29 de julho de 2019 e entrou em vigor a 21 de novembro do mesmo ano.
O último dia continuou com o Livro VI e a resposta que podemos dar aos abusos sexuais, compaginando a Legislação Canónica e Civil e que esteve a cargo do Dr. Ricardo Vara Cavaleiro de Aveiro. Por fim tivemos a honra de contar com a presença de D. Jorge Ortiga, arcebispo emérito de Braga, que partilhou connosco algumas das preocupações dum bispo neste campo da matéria penal na Igreja. Mais que uma conferência foi uma conversa amena e que motivou um diálogo interessante com o auditório. A terminar, D. Jorge Ortiga destacou a necessidade de dar importância aos Tribunais Diocesanos e de os tornar mais próximos das comunidades como forma de ajudar a resolver os variados conflitos que as afetam.
Na conclusão do Encontro, o presidente da Direção, P. Dr. Manuel J. Rocha, depois de agradecer a presença e o contributo de todos, concluiu: “Esperamos que tenha sido um encontro proveitoso para todos, incluindo aqueles que estiveram em sintonia connosco através da “Canção Nova”, “da Renascença” e da “Ecclesia”. Esperamos – continuou – que os temas propostos ajudem nos trabalhos de cada uma e de cada um dos canonistas e juristas presentes em cada Diocese em particular e na Igreja em geral”. E concluiu: “Nestes tempos um pouco carregados e suspeitosos no que à Igreja diz respeito, vamos lutar em cada diocese pelo restabelecimento da justiça para que os réus se emendem e se reparam os escândalos”. Transparência, cuidado e diálogo sem medos são as palavras a levar para casa”.
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CANONISTAS 