XIII Encontro Nacional para juristas – nota conclusiva

Por Pe. Dr. Manuel Joaquim Rocha, Presidente da APC

Terminou na passada sexta feira o XIII Encontro Nacional para Juristas que a Associação Portuguesa de Canonistas (ACP) levou a efeito entre os dias 6 e 9  de Setembro em Fátima e que contou com a presença  de mais de meia centena de  participantes, provindos da maioria das dioceses do País.

O Encontro tinha como tema de fundo um olhar sobre o livro VI do Código de Direito Canónico – o Livro das  Sanções Penais  –   recentemente reformulado e promulgado pelo papa Francisco no dia 23 de maio de 2021 com o Motu próprio Pascite Gregiam Dei (Apascentai o rebanho do Senhor) e contou com a ilustre presença de D. Juan Ignacio Arrieta, Secretário do Dicastérios para os Textos Legislativos.

Começámos com  lançar um olhar de vistas largas para o referido livro conduzidos pela sabedoria e conhecimentos de Mons. Arrieta, um dos responsáveis pela reformulação dos cânones do referido livro que, na parte da tarde do primeiro dia enquadrou os “Abusos na Igreja” e  “a gestão danosa ou irresponsável dos bens eclesiásticos da Igreja”. 

O segundo dia concretizou essa “gestão danosa” nas IPSS  com duas conferências a cargo do P. Doutor Pedro Manuel Luís de Coimbra e  do Conselheiro José Almeida Lopes do Porto. E da  parte da tarde “aterrámos” no matrimónio e na doença, hoje – infelizmente – tão em moda como é a violência doméstica e a figura da separação matrimonial como forma canónica de encontrar a paz e a tranquilidade de espírito que a Igreja pode oferecer depois de um divórcio tantas vezes imposto  mas nunca do consentido.  Essa  comunicação  esteve a cargo do P. Dr. Pedro Miranda. Por fim acolhemos com alegria o P. Adão Maximiano, frade capuchinho de Angola que nos contou a história do Acordo-Quadro entre a República Popular de Angola e o Vaticano de que ele foi um dos responsáveis. Esse acordo foi assinado em 29 de julho de 2019  e entrou em vigor a 21 de novembro do mesmo ano.  

O último dia continuou com o Livro VI e a resposta que podemos dar aos abusos sexuais, compaginando a Legislação Canónica e Civil e que esteve a cargo do Dr. Ricardo Vara Cavaleiro de Aveiro. Por fim tivemos a honra de contar com a presença de D. Jorge Ortiga, arcebispo emérito de Braga,  que partilhou connosco algumas das preocupações dum bispo neste campo da matéria penal na Igreja. Mais que uma conferência foi uma conversa amena e que motivou um diálogo interessante com o auditório. A terminar, D. Jorge Ortiga destacou a necessidade de dar importância aos Tribunais Diocesanos e de os tornar mais próximos das comunidades como forma de ajudar a resolver os variados conflitos que as afetam.  

Na conclusão do Encontro, o presidente da Direção, P. Dr. Manuel J. Rocha, depois de agradecer  a presença e o contributo de todos, concluiu: “Esperamos que tenha sido um encontro proveitoso para todos, incluindo aqueles que estiveram em sintonia connosco através da “Canção Nova”, “da Renascença” e da “Ecclesia”. Esperamos – continuou – que os temas propostos ajudem nos trabalhos de cada uma e de cada um dos canonistas e juristas presentes em cada Diocese em particular  e na Igreja em geral”.  E concluiu: “Nestes tempos um pouco carregados e suspeitosos no que à Igreja diz respeito, vamos lutar em cada diocese pelo restabelecimento da justiça para que os réus se emendem e se reparam os escândalos”. Transparência, cuidado e diálogo sem medos são as palavras a levar para casa”.  

Pe. João Seabra (1949 – 2022)

Paróquia de S. Joana Princesa

“Personagem fulgurante” como alguém o retratava,  dotado de uma voz grossa num corpo a condizer, era um amigo sábio no olhar e inteligente no discurso. Todos nos lembramos dele e hoje chegou a notícia da sua morte.  partiu para outros voos ao encontro dAquele em quem sempre acreditou e que é Comunhão e Libertação. Que descanse em paz. 

Nascido em Lisboa em 1949 licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa mas, em 1973, entrou no Seminário dos Olivais e foi ordenado sacerdote a 5 de Novembro de 1978.

Foi Capelão da Universidade Católica e pároco das  paróquias de Santos-o-Velho e Encarnação ao Chiado. Licenciou-se em Direito Canónico em Salamanca e fez o doutoramento em Roma.

Na parte final do seu ministério foi escolhido para presidente do Instituto Superior de Direito Canónico onde,  também, foi professor.

Foi um dos membros fundadores da Associação Portuguesa de Canonistas e sócio honorário desde 2017.

Agradecemos o dom da vida e do sacerdócio deste padre e endereçamos uma palavra de conforto à sua família e ao Patriarcado de Lisboa. 

Que descanse em paz, amigo  P. João Seabra

Pe. José de Sousa (1943 – 2022)

Foi tardiamente que soubemos da notícia da morte do nosso amigo e sócio nº 19 da Associação Portuguesa de Canoistas,  P. José Gomes de Sousa, pároco de Ponte de Lima e Arca da Diocese de Viana do Castelo.

Nascido na paróquia de Grimancelos do concelho de Barcelos, foi ordenado sacerdote a 15 de Agosto de 1967. Licenciou-se em Direito Canónico pela Universidade de Navarra, Espanha e foi nomeado juiz do Tribunal Diocesano da sua diocese em 1984 e Vigário Judicial em 2006, lugar onde se manteve até à sua morte que ocorreu no dia 14 de fevereiro de 2022.

Queremos dar graças ao Senhor da Vida pela vida do P. José Sousa e pelo rasto que deixa de simplicidade, alegria e disponibilidade. Acreditamos que foi acolhido no regaço de Maria e recebido no seio de Deus que é Pai de Misericórdia.

Aproveitamos para, em nome da APC,  deixar um voto de pesar à Diocese de Viana do Castelo, às comunidades onde serviu e à família enlutada.

P. Manuel J. Rocha

Presidente da Direção.

Encontro de 2021 da APC

A Associação Portuguesa de Canonistas organiza, entre os dias 8 e 11 de Setembro de 2021, em Fátima, o XIII Encontro Nacional sobre Causas Matrimoniais, com a finalidade de proporcionar a juristas, quer do âmbito canónico, quer do âmbito civil um aprofundamento de temas jurídico-canónicos.

Inserido no Ano Amoris laetitia para o qual o Papa Francisco convocou toda a Igreja, este encontro procurará, por um lado, aprofundar alguns dos temas daquela Exortação Apostólica e, por outro, analisar case studies, oferecendo aos participantes a possibilidade de participarem em dinâmicas mais práticas e concretas.

No dia 9 de Setembro, o aprofundamento da Exortação Apostólica Amoris laetitia fica a cargo do Rev. Prof. Joaquín Alberto Nieva García, sacerdote da Diocese de Córdoba (Espanha), Doutor em Direito Canónico pela Pontifícia Universidade Lateranense e professor ligado à Faculdade de Direito Canónico da Universidade San Dâmaso de Madrid (Espanha). Autor de vários livros, tem dedicado o seu interesse a várias questões relacionadas, quer com o mais recente processo de declaração de nulidade matrimonial, quer com a Amoris laetitia e a sua aplicação concreta nos tribunais eclesiásticos.

O Encontro servirá, também, para, segundo o método do caso, aprofundar três temas de direito processual matrimonial: a exclusão do bem dos cônjuges (a cargo do Rev. Pe. Dr. Sérgio Dinis, de Vila Real); a dissolução do matrimónio em favor da fé (tema que será aprofundado pelo Rev. Pe. Doutor João Vergamota, Diretor do Instituto Superior de Direito Canónico e, depois, aplicado num caso apresentado pelo Rev. Pe. Dr. Gonçalo Fernandes); o consentimento sobre condição de futuro (a cargo da Ir. Federica Dotti, do Tribunal Metropolitano de Braga).

A coordenação do encontro está a cargo da Dra. Sofia Antunes e o secretariado é assumido pelo Rev. Pe. Dr. Daniel Rodrigues, em colaboração com a Sra. Ermelinda Pereira.

Este Encontro realizar-se-á em Fátima, na Casa de Nossa Senhora do Carmo.

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Prof. Federico Aznar Gil (1953 – 2021)

A 4 de Fevereiro de 2021, faleceu o Prof. Federico Rafael Aznar Gil (1953 – 2021), professor catedrático jubilado de Direito Canónico na Universidade Pontifícia de Salamanca.

Nascido em Almunia de Doña Godina, a 25 de Outubro de 1953, recebeu a ordenação presbiteral, na Arquidiocese de Saragoça, a 8 de Setembro de 1979. Tendo obtido o seu doutoramento na Universidade Pontifícia de Salamanca, aí foi professor desde 1983 até 2018, ano em que se jubilou.

Ao longo dos seus 35 anos de docência, foi uma referência em vários âmbitos do Direito, tendo sido uma mais valia na formação de tantos juristas, também portugueses, que passaram por Salamanca e outras Faculdades de Direito Canónico e civil.

Ao longo dos seus muitos anos de docência, também colaborou com actividades e publicações da Associação Portuguesa de Canonistas que, nesta hora, gostaria de lhe render sentida gratidão. Descanse em paz, Professor!

Nota do Presidente da Direção da APC, Pe. Manuel Joaquim Rocha:

Recebi, há momentos, a notícia da morte do professor F. Aznar Gil. Embora fosse uma morte anunciada devido à doença de que o invadiu há alguns anos, é sempre com espanto que nos encontramos perante a realidade da morte. Espanto mas também alegria e agradecimento. Alegria pelos momentos que muitos de nós passaram a ouvi-lo e a aprender alguma coisa do tanto que sabia. Basta recordar os anos em que lecionou na Universidade Pontifícia de Salamanca e a sua última presença entre nós aquando do nosso X Encontro para Juristas  em 2016. Jubilou-se em 2018. 

Em nome da Associação Portuguesa de Canonistas  dirigimos um voto de pesar à Universidade Pontifícia de Salamanca na pessoa da sua Reitora Magnifica  Myriam de las Mercedes Cortés Diéguez e à Arquidiocese de Saragoça na pessoa do senhor Arcebispo Carlos Manuel Escribano Subías.

Agora que o Senhor o chamou para junto de Si, resta-nos pedir ao Deus da Misericórdia que o acolha e  que o seu exemplo perdure na alma agradecida de cada um de nós.   

Aveiro, 04 de Fevereiro de 2021

P. Manuel J. Rocha, Presidente da Direção da APC

Algumas notas sobre o XII Encontro Nacional para Juristas

O que nos levou às jornadas: 

“Perante uma sociedade onde vale tudo e tudo vale o mesmo; sem umbigo, sem mãe…”. Contrapõe- se a frase lapidar do livro dos Génesis:  “Homem e mulher os criou…”.

Foi este o pano de fundo que serviu de tema às XII Jornadas de Direito Canónico promovida pela Associação de Canonistas de Portugal e que decorreram em Fátima entre os dias 2-5 de Setembro último.  

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XII Encontro Nacional para Juristas

A Associação Portuguesa de Canonistas organizou, em Fátima, o XII Encontro Nacional para Juristas, entre os dias 2 e 5 de Setembro

O encontro abordou um conjunto eclético de temas, das quais se sublinham os desafios antropológicos relacionados com a ideologia do género e algumas das suas consequências no ordenamento civil e no ecosistema jurídico canónico. 

Marcaram presença o Sr. D. António Couto, Bispo de Lamego, que centrou a sua reflexão na fundamentação bíblica relativa à antropologia cristã; a Dra. Isilda Pegado e o Juiz Dr. Pedro Vaz Patto, que abordaram a ideologia do género e as suas consequências na realidade portuguesa, na liberdade religiosa e na objeção de consciência; o Prof. José Carlos Miranda, que abordou os desafios da educação perante a ideologia do género; e, por fim, o Prof. Doutor Juan Ignacio Bañares, da Universidade de Navarra, que abordou a influência da ideologia do género no âmbito do matrimónio. 

Conferência

116No próximo dia 30 de Abril, o Secretário do Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos, Mons. Juan Ignacio Arrieta, fará uma conferência no Instituto Superior de Direito Canónico, em Lisboa, subordinada ao tema:

“Alterações do Papa Francisco ao Código de Direito Canónico de 1983 e novidades no Direito Matrimonial canónico.”

A Conferência terá lugar no Edifício da Biblioteca da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, pelas 11h00, do dia 30 de Abril.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas junto do Secretário do Instituto Superior de Direito Canónico, César Ribeiro (cmribeiro@isdc.lisboa.ucp.pt).

Alteração do local do próximo Encontro da APC

A Direção da Associação Portuguesa de Canonistas informa que, devido a problemas logísticos, a sede do próximo Encontro promovido pela APC, que terá lugar entre 5 e 8 de Setembro de 2018, será no Seminário do Verbo Divino (junto à Rotunda Norte), em Fátima, (e não na Casa de N. S. do Carmo, como estava inicialmente previsto).

O programa definitivo do Encontro será dado a conhecer num futuro próximo.

A Direção lamenta qualquer inconveniente que esta situação possa causar.

Prof. Julio Manzanares Marijuán (1932-2018): voto de pesar da Direção da APC

A Universidade Pontifícia de Salamanca informou, através do seu site, no dia 23 de Janeiro passado, o falecimento do Rev. Prof. Julio Manzanares Marijuán, professor catedrático daquela Universidade, da qual foi Reitor e Decano da Faculdade de Direito Canónico.

A Direção da Associação Portuguesa de Canonistas associa-se ao pesar da família e da comunidade académica da Universidade Pontifícia de Salamanca, e realça o papel relevante que o Prof. Julio Manzanares teve na formação de um elevado número de canonistas no nosso país, muitos deles, sócios da APC.