XI Encontro sobre causas matrimoniais

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A Associação Portuguesa de Canonistas promoveu, entre 6 e 9 de Setembro de 2017, o XI Encontro sobre causas matrimoniais, que teve lugar na Casa de Nossa Senhora do Carmo, no Santuário de Fátima. No Encontro participaram cerca de 60 pessoas, entre juristas civis e canónicos, e tinha, como principal objectivo, aprofundar vários temas de Direito canónico, quer numa perspectiva teórica, quer numa vertente mais prática.

No dia 7 de Setembro, após as palavras de abertura do Presidente da Associação, Rev. Pe. Dr. Manuel Joaquim Estêvão Rocha, Vigário Geral e Judicial de Aveiro, coube a S. Ex.cia o Sr. D. Manuel da Silva Rodrigues Linda, Bispo das Forças Armadas e de Segurança, proferir a primeira das conferências, subordinada ao tema: “Fundamentos Bíblico-teológicos da justiça”. Citando vários autores e muitas passagens bíblicas, quer do Antigo, como do Novo Testamento, o Sr. D. Manuel Linda foi delineando várias perspectivas da virtude da justiça, afirmando, entre outras coisas, que os cristãos edificam a justiça na medida em que se comprometem com a verdade libertadora da fé transmitida e vivida na Igreja.”

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Conclusão do Encontro sobre causas matrimoniais

Ao final da manhã do dia 9 de Setembro de 2017, o Rev. Pe. Dr. Manuel Joaquim Estêvão Rocha, Presidente da Associação Portuguesa de Canonistas, encerrou o Encontro nacional sobre causas matrimoniais, que reuniu cerca de sessenta participantes, juristas do foro civil e canónico, de todo o país.

Antes das suas palavras, o Pe. Dr. Manuel Joaquim Rocha deu a palavra, quer ao Pe. António Bengui, da Arquidiocese de Luanda (Angola) e ao Pe. Doutor António Carlos Santana (Brasil), que ilustraram alguns aspectos sobre a situação da aplicação do direito canónico e do processo matrimonial nos respectivos países.

Nas suas palavras com que encerrou o Encontro, o Presidente agradeceu a presença de todos e, de um modo particular, a colaboração daqueles que apresentaram os temas e os casos práticos. Uma palavra de especial reconhecimento ao Rev. Pe. Dr. José Maria Coelho, Coordenador do Encontro, cujo diligente e eficaz desempenho permitiu que os trabalhos decorressem com normalidade e proveito para todos, no qual foi coadjuvado pela Dra. Raquel, a quem todos estamos muito agradecidos. O Rev. Pe. Dr. Manuel Joaquim Rocha recordou, ainda, umas palavras preferidas por S. Ex. o Sr. D. Manuel Linda, que desafiou todos os juristas a procurarem viver e pôr em prática a virtude da justiça.

O processo mais breve diante do Bispo, por Cón. Doutor Ricardo Ferreira

Os participantes do Encontro, na manhã do dia 9 de Setembro, debruçaram-se sobre um caso prático relativo a um processo mais breve diante do Bispo, uma das principais novidades da reforma do processo de declaração de nulidade determinadas por S. S. o Papa Francisco.

O tema foi apresentado pelo Rev. Cón. Doutor Ricardo Ferreira, Vigário Judicial do Tribunal Patriarcal de Lisboa, que fez uma breve e concisa exposição dos aspectos processuais mais relevantes. Seguiu-se a discussão do caso prático por grupos, o que permitiu uma troca de impressões que foi muito útil a todos os participantes. Por fim, os grupos manifestaram, em plenário, as conclusões de cada um dos grupos e, por fim, o Pe. Doutor Ricardo Ferreira, abordou os aspectos mais indicativos do caso, respondendo a alguns dos elementos levantados durante a discussão.

O processo mais breve e o caso prático apresentado foram extremamente úteis para perceber as complexidades práticas que esta forma de processo implicam.

“A exclusão do próprio matrimónio, pelo Rev. Pe. Dr. Pedro Miranda

Na parte da tarde do dia 8 de Setembro, os participantes do Encontro debruçaram-se sobre o capítulo da exclusão do próprio matrimónio (cân. 1101 §2 CIC), com um caso prático proposto pelo Rev. Pe. Dr. Pedro Miranda, Vigário Judicial da Diocese de Coimbra.

Depois de uma introdução sobre a doutrina canónica relativa a este capítulo de nulidade, o trabalho procedeu com a reunião dos grupos e a discussão final.

Foi uma discussão animada, que abrangeu vários pontos de vista, e se focou, sobretudo, no valor probatório a atribuir à confissão das Partes nos processos de declaração de nulidade do matrimónio.

Cón. Doutor Alfredo Leite Soares aborda o tema “A relevância da fé no consentimento matrimonial”

O primeiro caso prático analisado pelos participantes no Encontro é relativo ao tema “Relevância da fé no consentimento matrimonial”. A análise do caso foi precedida de uma excelente intervenção do Rev. Cón. Doutor Alfredo Leite Soares, Vigário Judicial do Tribunal Eclesiástico do Porto, que ilustrou a complexidade do tema, citou vários textos do Magistério mais recente sobre este assunto e propôs algumas reflexões que ajudaram na análise do caso prático proposto.

Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Canonistas

Pelas 17h30 do dia 07 de Setembro de 2017, teve lugar a Assembleia geral de sócios da Associação Portuguesa de Canonistas. Marcaram presença cerca de 50 sócios, os quais abordaram vários assuntos relativos à vida da APC e foi presidida pelo Rev. Pe. Doutor Manuel de Pinho Ferreira, Presidente da Assembleia geral.

Entre os temas abordados, destaca-se o plano de actividades para o biénio 2018-2019, que incluem a realização de vários encontros de formação e a colaboração com outras instituições. Foram, ainda, aprovadas por unanimidade as contas relativas ao biénio 2016-2017 e aprovado o orçamento para o biénio seguinte.

Por proposta da Direção da APC e aprovação unânime da Assembleia geral, foram elevados a sócios honorários da APC o Rev. Cón. Doutor Joaquim Assunção Ferreira (já Presidente da APC), o Rev. Cón. Doutor João Maria Félix da Costa Seabra (Presidente do Instituto Superior de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa), e S. Ex.cia o Juiz Conselheiro Dr. José Joaquim de Oliveira Branquinho.

Aspectos processuais do processo matrimonial (Juiz Cons. Dr. José Joaquim Almeida Lopes)

No dia 7 de Setembro, em duas sessões, o Juiz Conselheiro Dr. José Joaquim Almeida Lopes ilustrou os requisitos processuais relativos ao libelo, ao questionário, às alegações e à sentença nos processos de declaração de nulidade matrimonial.

Com precisão, clareza e explicitando de um modo cabal cada um dos aspectos legais em vigor, a exposição do Dr. Almeida Lopes foi muito útil a todos os participantes, para dissipar dúvidas e ter um quadro legal mais esclarecido sobre as várias peças processuais.