X Encontro Nacional sobre causas matrimoniais

_MG_7580Na sequência dos Encontros anteriores – em Outubro de 1996, em Fevereiro de 1999 e em Setembro de 2001, de 2003, de 2005, de 2007, de 2009, de 2011 e de 2013 – realizou-se em Fátima, de 9 a 12 de Setembro passado, na Casa de Nossa Senhora do Carmo, o X Encontro Nacional sobre causas matrimoniais, organizado pela Associação Portuguesa de Canonistas (APC) e dirigido aos membros dos Tribunais eclesiásticos e aos juristas civis interessados. Estiveram presentes setenta participantes, dos quais cerca de metade eram advogados civis, cada vez mais animados com esta temática; os restantes eram quase todos canonistas e a sua presença contribuiu para um melhor aproveitamento nas reuniões de grupo.

Na sessão de abertura, o Coordenador do Curso Pe. Doutor Miguel Falcão, de Lisboa, recordou que este Encontro se inseria na comemoração dos 25 anos da APC – fundada em 23 de Fevereiro de 1990 – e, por isso, estava dedicado aos 40 sócios fundadores (dos quais 13 já falecidos), contando com a contribuição generosa de vários deles.

Foram tratadas três causas matrimoniais, correspondentes a outros tantos capítulos de nulidade: exclusão da prole, por Mons. Dr. José Gomes de Sousa, Vigário Judicial de Viana do Castelo; exclusão do “bonum coniugum”, pelo Cón. Dr. Silvério Benigno Pires, Vigário Judicial de Bragança-Miranda; e incapacidade para cumprir as obrigações essenciais do matrimónio, por toxicodependência,         pelo Cón. Doutor Manuel Fernando Sousa e Silva, Vigário Judicial de Braga. Foi muito apreciada a colaboração prestada pelo sócio Dr. Ricardo Rodrigues – com a amável ajuda da sua esposa e colega Dra. Teresa Baltazar Neves – na organização do Encontro e a do Pe. Dr. José Alfredo Patrício na celebração litúrgica da Eucaristia.

Mais uma vez, seguiu-se a metodologia do caso: depois de uma breve apresentação dos fundamentos do direito a aplicar (in iure), os participantes distribuíam-se pelos quatro grupos, para estudarem um resumo dos factos apurados (species facti in facto). Por fim, reunidos de novo em plenário, cada grupo apresentava as suas conclusões ou observações, generalizando-se o debate com a presença de quem apresentara o caso. Foi geral a satisfação de bom aproveitamento pela metodologia seguida, em particular o estudo nas reuniões de grupo, que permitia conhecer melhor os princípios canónicos e o modo de os aplicar aos casos concretos

A discussão dos vários casos levantou alguns problemas de direito matrimonial canónico: Que fazer para conseguir ouvir a parte demandada, quando ela não responde às citações, uma vez que a sua ausência enferma a objectividade do juízo? A dificuldade de provar o acto positivo de exclusão pode ser facilmente substituída pela interpretação do comportamento da parte? Em que consiste o bonum coniugum (bem dos cônjuges): é apenas um elemento essencial do matrimónio ou coincide com a essência do matrimónio? Uma toxicodependência quando é grave impede sempre o matrimónio, ou simplesmente pode estar na origem de uma incapacidade para cumprir as obrigações essenciais do matrimónio? É o perito psicólogo ou psiquiatra que certifica essa incapacidade, ou antes os juízes eclesiásticos com base nos autos? É quase impossível recuperar um toxicodependente de modo a poder cumprir aquelas obrigações essenciais?

Foram também apresentadas três conferências, seguidas de debate: O ofício do Vigário Geral, por Mons. Dr. Sebastião Pires Ferreira, Vigário Geral de Viana do Castelo; O ofício do Pároco, pelo Pe. Prof. Doutor Manuel Pinho Ferreira, Professor do Instituto Superior de Direito Canónico (Lisboa); e Revisão de “Mutuae relationes” entre os Bispos diocesanos e os Superiores religiosos, por Mons. Prof. Doutor Saturino da Costa Gomes, Juiz Auditor da Rota Romana.

Também houve oportunidade de intervir em dois painéis: no primeiro, expuseram alguns aspectos da sua experiência o Cón. Doutor Manuel Alves Lourenço, Chanceler emérito, e o Cón. Prof. Doutor Samuel Rodrigues, Vigário Judicial emérito, ambos do Patriarcado de Lisboa; no segundo, orientaram uma avaliação dos 25 anos da APC o Cón. Dr. Silvério Benigno Pires (cumprimento dos fins estatutários) e o Cón. Doutor Manuel Alves Lourenço (aspecto pastoral do direito canónico).

Como vem sendo já habitual, foi muito apreciada a presença de quatro canonistas brasileiros – entre os quais o actual Presidente da Sociedade Brasileira de Canonistas (SBC), Cón. Dr. Carlos Silva – e de um canonista angolano, todos sócios da APC.

Em particular, Dom Hugo Cavalcante, OSB, com a colaboração do Cón. Carlos Silva, orientou uma sessão à noite extra programa sobre os dois Motu proprio recentemente publicados pelo Papa Francisco acerca da simplificação do processo canónico para a declaração da nulidade dos matrimónios; a matéria tinha sido abordada por um membro da Comissão de estudo no Encontro nacional da SBC em Julho passado, portanto antes da publicação dos Motu proprio. No debate que se seguiu, reconheceu-se a importância de agilizar o processo canónico para evitar a angústia da dúvida e também a de aplicar correctamente as novas facilidades no respeito da indissolubilidade do matrimónio, esta tão necessária para a vivência da família cristã.

_MG_7603

Integrada no Encontro, realizou-se a Assembleia Geral ordinária, para apreciação da actividade da Associação no biénio transacto e observações para o plano do biénio seguinte. Também se procedeu à eleição dos novos Órgãos Sociais para o quadriénio 2011-2015, passando a ser novo Presidente da Direcção o Pe. Dr. Manuel Joaquim da Rocha, Vigário Judicial de Aveiro.

Por proposta da Direcção, a Assembleia Geral aprovou por aclamação a nomeação como sócios honorários de três sócios fundadores: o Cón. Samuel Rodrigues, Presidente da APC de 2003 a 2011; Mons. Saturino da Costa Gomes, primeiro Director do Instituto Superior de Direito Canónico de 2004 a 2011; e o Pe. Miguel Falcão, membro da Direcção desde o início até 2011.

A conferência de encerramento esteve a cargo do Presidente cessante da Direcção, Cón. Doutor Joaquim de Assunção Ferreira, Vigário Judicial de Lamego. Depois de recordar sumariamente o início da APC e o seu desenvolvimento ao longo destes 25 anos, desejou que se incrementasse o intercâmbio da APC com outras associações canonísticas e se continuasse a valorizar a diversidade de escolas onde se formam os canonistas portugueses e de onde procedem os conferencistas convidados; também reforçou a necessidade sentida pelos sócios da APC de se cultivar um direito canónico que emerge da realidade pastoral e, baseado na Revelação, está ao serviço da pastoral da Igreja.

Além do Pe. José Maria Coelho que gravou em áudio as intervenções no Encontro, o Pe. José Alfredo Patrício teve a magnífica ideia de gravar vídeos e tirar fotos e deixá-los à nossa disposição no link

https://drive.google.com/open?id=0B5u4BFP1AiLrajhXejBTaURtQWs

A próxima actividade programada pela APC é um Curso para advogados e outras pessoas interessadas, de 7 a 10 de Setembro de 2016, em Fátima, com a presença do Pe. Prof. Doutor Federico Aznar, da Faculdade de Direito Canónico da Universidade Pontifícia de Salamanca.

A Associação Portuguesa de Canonistas, fundada em 23 de Fevereiro de 1990, contava no final de 2014 com 186 sócios, entre canonistas, juristas civis e pessoas de outra formação. O endereço electrónico da APC é apcanonistas@portugalmail.pt e a sua página na Internet é http://www.ecclesia.pt/apcanonistas.

 Miguel Falcão

Anúncios

One thought on “X Encontro Nacional sobre causas matrimoniais

  1. Pingback: Cón. Doutor Manuel Alves Lourenço: experiências de um Chanceler | ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CANONISTAS

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

w

Connecting to %s