A Universidade Pontifícia de Salamanca informou, através do seu site, no dia 23 de Janeiro passado, o falecimento do Rev. Prof. Julio Manzanares Marijuán, professor catedrático daquela Universidade, da qual foi Reitor e Decano da Faculdade de Direito Canónico.

A Direção da Associação Portuguesa de Canonistas associa-se ao pesar da família e da comunidade académica da Universidade Pontifícia de Salamanca, e realça o papel relevante que o Prof. Julio Manzanares teve na formação de um elevado número de canonistas no nosso país, muitos deles, sócios da APC.

Ao final da manhã do dia 9 de Setembro de 2017, o Rev. Pe. Dr. Manuel Joaquim Estêvão Rocha, Presidente da Associação Portuguesa de Canonistas, encerrou o Encontro nacional sobre causas matrimoniais, que reuniu cerca de sessenta participantes, juristas do foro civil e canónico, de todo o país.

Antes das suas palavras, o Pe. Dr. Manuel Joaquim Rocha deu a palavra, quer ao Pe. António Bengui, da Arquidiocese de Luanda (Angola) e ao Pe. Doutor António Carlos Santana (Brasil), que ilustraram alguns aspectos sobre a situação da aplicação do direito canónico e do processo matrimonial nos respectivos países.

Nas suas palavras com que encerrou o Encontro, o Presidente agradeceu a presença de todos e, de um modo particular, a colaboração daqueles que apresentaram os temas e os casos práticos. Uma palavra de especial reconhecimento ao Rev. Pe. Dr. José Maria Coelho, Coordenador do Encontro, cujo diligente e eficaz desempenho permitiu que os trabalhos decorressem com normalidade e proveito para todos, no qual foi coadjuvado pela Dra. Raquel, a quem todos estamos muito agradecidos. O Rev. Pe. Dr. Manuel Joaquim Rocha recordou, ainda, umas palavras preferidas por S. Ex. o Sr. D. Manuel Linda, que desafiou todos os juristas a procurarem viver e pôr em prática a virtude da justiça.

Os participantes do Encontro, na manhã do dia 9 de Setembro, debruçaram-se sobre um caso prático relativo a um processo mais breve diante do Bispo, uma das principais novidades da reforma do processo de declaração de nulidade determinadas por S. S. o Papa Francisco.

O tema foi apresentado pelo Rev. Cón. Doutor Ricardo Ferreira, Vigário Judicial do Tribunal Patriarcal de Lisboa, que fez uma breve e concisa exposição dos aspectos processuais mais relevantes. Seguiu-se a discussão do caso prático por grupos, o que permitiu uma troca de impressões que foi muito útil a todos os participantes. Por fim, os grupos manifestaram, em plenário, as conclusões de cada um dos grupos e, por fim, o Pe. Doutor Ricardo Ferreira, abordou os aspectos mais indicativos do caso, respondendo a alguns dos elementos levantados durante a discussão.

O processo mais breve e o caso prático apresentado foram extremamente úteis para perceber as complexidades práticas que esta forma de processo implicam.

Na parte da tarde do dia 8 de Setembro, os participantes do Encontro debruçaram-se sobre o capítulo da exclusão do próprio matrimónio (cân. 1101 §2 CIC), com um caso prático proposto pelo Rev. Pe. Dr. Pedro Miranda, Vigário Judicial da Diocese de Coimbra.

Depois de uma introdução sobre a doutrina canónica relativa a este capítulo de nulidade, o trabalho procedeu com a reunião dos grupos e a discussão final.

Foi uma discussão animada, que abrangeu vários pontos de vista, e se focou, sobretudo, no valor probatório a atribuir à confissão das Partes nos processos de declaração de nulidade do matrimónio.

O primeiro caso prático analisado pelos participantes no Encontro é relativo ao tema “Relevância da fé no consentimento matrimonial”. A análise do caso foi precedida de uma excelente intervenção do Rev. Cón. Doutor Alfredo Leite Soares, Vigário Judicial do Tribunal Eclesiástico do Porto, que ilustrou a complexidade do tema, citou vários textos do Magistério mais recente sobre este assunto e propôs algumas reflexões que ajudaram na análise do caso prático proposto.

Pelas 17h30 do dia 07 de Setembro de 2017, teve lugar a Assembleia geral de sócios da Associação Portuguesa de Canonistas. Marcaram presença cerca de 50 sócios, os quais abordaram vários assuntos relativos à vida da APC e foi presidida pelo Rev. Pe. Doutor Manuel de Pinho Ferreira, Presidente da Assembleia geral.

Entre os temas abordados, destaca-se o plano de actividades para o biénio 2018-2019, que incluem a realização de vários encontros de formação e a colaboração com outras instituições. Foram, ainda, aprovadas por unanimidade as contas relativas ao biénio 2016-2017 e aprovado o orçamento para o biénio seguinte.

Por proposta da Direção da APC e aprovação unânime da Assembleia geral, foram elevados a sócios honorários da APC o Rev. Cón. Doutor Joaquim Assunção Ferreira (já Presidente da APC), o Rev. Cón. Doutor João Maria Félix da Costa Seabra (Presidente do Instituto Superior de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa), e S. Ex.cia o Juiz Conselheiro Dr. José Joaquim de Oliveira Branquinho.

No dia 7 de Setembro, em duas sessões, o Juiz Conselheiro Dr. José Joaquim Almeida Lopes ilustrou os requisitos processuais relativos ao libelo, ao questionário, às alegações e à sentença nos processos de declaração de nulidade matrimonial.

Com precisão, clareza e explicitando de um modo cabal cada um dos aspectos legais em vigor, a exposição do Dr. Almeida Lopes foi muito útil a todos os participantes, para dissipar dúvidas e ter um quadro legal mais esclarecido sobre as várias peças processuais.

Foi ao senhor Bispo da diocese das Forças Armadas  e Segurança que coube a tarefa de abrir o XI Encontro de Causas Matrimoniais promovido pela Associação Portuguesa de Canonistas e que decorreu em Fátima entre os dias 6-9 de Setembro com o tema: “Fundamentos Biblico-teológicos da Justiça”.“O princípio e origem da justiça vem da equidade, começou or afirmar o bispo das Forças Armadas, citando um autor da Antiguidade, Lactâncio, cujo pensamento foi depois desenvolvido por Ulpiano que já define a justiça como “aquilo  que é devido a cada um”.Depois de percorrer alguns autores cristãos como S. Agostinho e S. Tomás de Aquino, D. Manuel Linda centrou-se na Bíblia passando pelo AT onde a justiça é formulada como uma relação do homem com Deus e dos homens entre si. Mas, acentuou o prelado: “a iniciativa é sempre de Deus, é Ele que nos faz justos, isto é unidos a Cristo, fonte de toda a justificação (S. Paulo). Por isso, continuou o Sr. Bispo: “A justiça no mundo só pode ser milagre da graça libertadora de Deus”.Para responder a esta justiça de Deus, os cristãos edificam a justiça na medida em que se comprometem com a verdade libertadora da fé transmitida e vivida na Igreja.E continuou o Bispo: “É a fé em Cristo – actuação da justiça de Deus – que aproxima os cristãos dos oprimidos e das vítimas de todas as injustiças…. Porque os nossos direitos não nascem das nossas capacidades mas das nossas necessidades (Sir 34, 18-22).E concluiu: “Esse é o desígnio de Deus sobre o mundo…. E esse desígnio chama-se  justiça!”

Na manhã do dia 7 de Setembro de 2017, o Rev. Pe. Dr. Manuel Joaquim Estêvão Rocha, Presidente da Associação Portuguesa de Canonistas procedeu à abertura do XI Encontro Nacional sobre causas matrimoniais. Nas suas palavras iniciais, deu as boas vindas aos participantes e fez uma breve introdução ao programa dos trabalhos.

Este Encontro reúne juristas, do âmbito canónico e civil, e procura aprofundar temas, sobretudo, relacionados com o processo de declaração de nulidade do matrimónio, profundamente alterado por S. S. o Papa Francisco em 2015.